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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:07
Após 5 anos de LGPD, você sabe o que é legítimo interesse?
Hipótese não pode ser considerada de forma indiscriminada. Enquadramento exige visão correta de processos e dados
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:06
Dia internacional da proteção de dados: lembrar é bom, agir é necessário
28 de janeiro marca a importância da busca contínua por uma cultura de proteção de dados.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 10:24
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os condomínios
Condomínios também devem considerar a LGPD no tratamento de dados de moradores, visitantes, empregados e prestadores de serviços.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 16:48
O Mestre da Advocacia: Jesus Cristo, o Justo!
O presente artigo discorre sobre o Mestre da Advocacia: Jesus Cristo, o Justo!
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Junho de 2004 - 01:00
Necessidade de Justa Causa para a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar - Impossibilidade do Procedimento Genérico para Que no Seu Curso se Apure se Houve ou Não Falta Funcional
Mauro Roberto Gomes de Mattos - Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário
Mauro Roberto Gomes de Mattos é Advogado, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2004 - 09:02
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Junho de 2004 - 01:00
Limite da Responsabilidade do Fiador na Execução Decorrente de Fiança Prestada em Contrato de Locação de Imóvel.
Wilson Túllio Alves de Andrade - Advogado - Formado pela PUCC - Campinas - Rua Conceição nº 233
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Apoiadores Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:25
Investigações Internas diante dos impactos do Covid-19 (WFaria Advogados)
O texto fala sobre Investigações Internas diante dos impactos do Covid-19.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 11:14
A Inteligência Artificial discrimina? Veja como a LGPD pode ajudar
Não é possível conter o avanço do aprendizado automático das máquinas, mas são fundamentais transparência e regulamentação
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2023 - 11:41
Jurídico: vilão ou aliado da área de negócios?
Por Priscilla Perez Bastos, da TMB Advogados.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 12:31
A flexibilização das regras da LGPD para micro e pequenas empresas
Empresas são beneficiados com dispensa ou flexibilização de normas relativas ao tratamento dos dados pessoais.
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Blog Publicado em 12 de Maio de 2022 - 16:41
Como se dá a adequação de contratos empresariais com a vigência da LGPD
O artigo da dra. Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes discorre sobre a adequação de contratos empresariais com a vigência da LGPD.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Inadmissibilidade da quebra de sigilo fiscal do devedor (a pedido do credor), em ações de execução (fiscais e de títulos - judiciais ou extrajudiciais), mediante simples despacho deferitório da expedição de ofício à Receita Federal com vistas à localização de bens passíveis de penhora
Wilson Túllio Alves de Andrade, advogado militante na comarca de Campinas-SP. Artigo elaborado em dezembro/2006.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 08:02
Caputo Bastos discute recepção de norma internacional
O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem recebido a devida atenção da comunidade jurídica brasileira.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Ministro Gilmar Mendes concede liberdade para Pitta, Nahas e mais nove presos
Cuida-se de pedidos de extensão formulados em favor de Roberto Sande Caldeira Bastos, Miguel Jurno
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 12:10
Obrigatoriedade de compliance para contratação pública
O presente artigo discorre sobre a obrigatoriedade de compliance para contratação pública.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2023 - 16:24
Dia dos Povos Indígenas: Uma Data Para Reflexão
Por Flávio de Leão Bastos Pereira.
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Array Publicado em 2006-03-14T05:00:00+00:00
Notas sobre a natureza jurídica do Direito Ambiental
João Bastos Nazareno dos Anjos, Advogado em São Paulo-SP e Mestrando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.